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Holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas

Holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas

Empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ações concedidas em um plano de opção de compra (stock option) a funcionários de suas empresas controladas.

STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB

STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 10 de abril de 2019, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Quem indeniza erros do cartório?

Quem indeniza erros do cartório?

Danos causados a terceiros por erros cometidos pelos cartórios (tabeliães e oficiais de registro) é de responsabilidade do Estado, passível de indenização.

STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando uma empresa usa um mandado de segurança para pedir de forma genérica o direito a uma compensação tributária, a parte só precisa comprovar que é contribuinte e credora do tributo pago indevidamente.

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