A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel em que residem.
A insalubridade no ambiente de trabalho refere-se às doenças causadas aos funcionários que, por conta de sua atividade, são expostos a condições nocivas que podem oferecer riscos a curto ou longo prazo.
No dia 14 de dezembro, comemora-se em todo o País o Dia Nacional do Ministério Público. O ministério Público é uma instituição permanente que tem por fundamento fiscalizar e garantir a democracia, defender a ordem jurídica, os interesses da sociedade e os interesses individuais indisponíveis.
A Receita Federal publicou no dia 24/10 uma Solução de Consulta Interna por meio da qual explicita como deve ser feita a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado sobre o assunto.
A comissão tem a finalidade de fomentar o debate acerca do Direito Médico e da Saúde
