Ações trabalhistas caem mais da metade no RS após reforma – JE Camargo
O número de novas ações na Justiça do Trabalho caiu pela metade no Rio Grande do Sul depois da reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. De dezembro a fevereiro, foram abertos 18.565 processos, contra 36.908 no mesmo período anterior às mudanças. Os dados são do Tribunal Regional […]
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS – JE Camargo
Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sistemática, vigente desde 1º de janeiro desse ano, determina que alguns setores, como o de planos de saúde e de administração de cartões de […]
Congresso derruba veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas – JE Camargo
Com o aval do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas – espécie de Refis – para micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada por 346 votos a 1 na Câmara e 56 votos a 0 no Senado. O texto segue para […]
Dicas para advogados que estão iniciando na carreira – JE Camargo
Embora a advocacia seja uma atividade que deve ser considerada como empresarial, o advogado iniciante não aprende praticamente nada sobre o desenvolvimento de uma atividade empresarial sustentável, que seja efetiva e que ofereça resultados de curto, médio e longo prazo. Muitos dos advogados iniciantes, diante da falta de preparação para começar sua carreira, encontram nos […]
Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais – JE Camargo
A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas. Atualmente, o trabalhador pode fazer a […]
Cuidados que o empresário deve adotar ao tomar empréstimo bancário – JE Camargo
O caminho escolhido por muitos empresários para fazer frente às dificuldades financeiras é o do empréstimo bancário. Contudo, algumas precauções devem ser tomadas para que o ato de empréstimo sirva para alavancar o negócio e não para inviabilizar sua perenidade. O primeiro deles é se atentar para o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo. Quando […]
Juiz dá justa causa em demissão de empregado que difamou patrão no Facebook – JE Camargo
Sentença do juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a demissão, por justa causa, de empregado de drogaria que publicou, em sua página no Facebook, mensagem considerada difamatória pela empresa. Para o magistrado, o conteúdo da manifestação tornada pública pelo reclamante, que trabalhava como operador de logística, foi “absolutamente […]
Simples Nacional: o que muda em 2018? – JE Camargo
Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento […]
Em quais casos o consumidor pode cancelar contratos sem pagar multa? – JE Camargo
Um dos pontos de discórdia entre consumidores e empresas no momento de romper os contratos de serviços são as cláusulas de fidelidade. Em geral, quem contrata um plano de TV por assinatura, internet banda larga ou plano de telefonia pós-pago se compromete, por contrato, a manter o serviço por um determinado período, sob penalidade de […]
