O estoque de ações pendentes cresceu em 2015, e o Judiciário brasileiro fechou o ano com 73,9 milhões de processos em tramitação. Para julgar todos, seria necessário que as atividades parassem por três anos somente para essas análises. Os dados são do relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda-feira (17).
“Mesmo tendo baixado 1,2 milhão de processos a mais do que o quantitativo ingressado, o estoque aumentou em 1,9 milhão de processos (3%) em relação ao ano anterior”, revela o estudo.
Segundo o relatório, o estoque de processos só aumenta desde 2009, quando o estudo começou a ser feito. “O crescimento acumulado deste período foi de 19,4%, ou seja, 9,6 milhões de processos a mais em relação àquele ano. Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente 3 anos de trabalho para zerar o estoque”, afirma o relatório.
Em 2015, o Judiciário brasileiro concluiu — ou seja, deu baixa — 28,5 milhões de processos, o que dá uma média de 1.760 por magistrado. No mesmo período, foram 27,3 milhões de novos processos impetrados.
De todas as esferas, apenas a Auditoria Militar e Justiça Federal não conseguiram ter índice de julgamento maior que a quantidade de processos que ingressaram.
Cada magistrado tem, em média, 5.966 processos para analisar. Como nem todos os processos novos foram julgados, a taxa de congestionamento aumentou, especialmente no 1º grau. A taxa é o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base em relação ao que tramitou. Esse índice no 1º grau é de 72,2% na justiça estadual e 74,1%, na federal.
Um dado positivo é que, pela primeira vez na história, foram impetrados mais processos eletrônicos que físicos: 55,7%, contra 44,3% em 2014. Em 2009, esse índice era de 11,2%.
Conciliação para reduzir estoque
O relatório ainda trouxe outro índice inédito, que é apontado como uma das maiores apostas reduzir o estoque de processos: a conciliação. Em 2015, 11% das sentenças e decisões foram feitas acordadas entre as partes.
A Justiça que mais faz conciliação é a trabalhista, que consegue solucionar 25% dos casos por meio de acordo. “Na fase de conhecimento dos juizados especiais, o índice de conciliação foi de apenas 16%, sendo 19,1% na Justiça Estadual e 5,6% na Justiça Federal. Na execução, os índices são ainda menores e alcançam 4,1%. No 2º grau, a conciliação é praticamente inexistente, e as sentenças homologatórias de acordo representam apenas 0,3% dos processos julgados”, afirma o CNJ.
Área criminal
O levantamento ainda revelou que, em 2015, havia 831 mil processos de penas restritivas de liberdade em andamento. O número não se refere exatamente ao número de pessoas presas neste momento, já que há pessoas com mais de uma condenação e ainda os presos que iniciaram a pena e fugiram.
No ano passado, o Judiciário recebeu 3 milhões de novos processos criminais, sendo a maioria (1,9 milhão) na fase de 1º grau.
“Dentre as execuções penais iniciadas, a maior parte, 63%, foram privativas de liberdade (831 mil). Dentre as não privativas, 10,5 mil (6,3%) ingressaram nos juizados especiais e 155,3 mil (93,7%) no juízo comum”.
Ao todo, na área criminal, são 6 milhões de causas em aberto. A Justiça estadual concentra 92,7% dos novos casos abertos e 95,8% do estoque de processos antigos.
Fonte: www.noticias.uol.com.br
