Fazenda prorroga isenção do ICMS para operações com software no RS – JE Camargo
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul deverá suspender, por 120 dias, a cobrança de ICMS sobre operações de softwares, segundo Sindicato das Empresas de Informática (Seprorgs). A decisão foi prometida em reunião da Secretaria com representantes do sindicato, nesta terça-feira (21), e deve ser publicada no Diário Oficial do RS na próxima semana.
A promessa prorroga os efeitos do Decreto nº 52.904/2016, que revogou a isenção do ICMS para operações com programas de computador (software), personalizados ou não, excluídos seus suportes físicos, além de reduzir a base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio de transferência eletrônica.
“Se confirmando este encaminhamento, o Seprorgs manifesta seu reconhecimento frente à atuação do Governo do Estado, quando demonstra interesse em dialogar, em chegar a um consenso com a classe empresarial, impedindo o ônus da bitributação de ICMS e ISS, bem como a insegurança jurídica que seria instalada”, afirmou o presidente do Seprorgs, Diogo Rossato.
Nas próximas semanas, o Seprorgs participará, juntamente com a Fazenda estadual, de um grupo de estudos para elaborar um novo texto do Decreto nº 52.904 de 2016, tornando-o, conforme o sindicato, “mais coerente do que estava”.
