Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro – JE Camargo
O STJ decidiu que uma empresa de planos e seguros de saúde não precisa pagar pelo tratamento de fertilização in vitro dos segurados. A corte acolheu um recurso da Amil neste sentido.
A mulher, que sofre de endometriose, afirmou não ter idade para entrar na fila do SUS e que, como a média de espera é de quatro anos, isso inviabilizaria o seu sonho de ser mãe. Ela chegou a ganhar em primeira instância.
A Amil entrou com recurso alegando que cada tentativa pode custar até R$ 11.405,00, e que caso oferecesse o tratamento, precisaria aumentar muito o preço das mensalidades.
A ministra relatora Nancy Andrighi entendeu que a resolução da ANS que trata do assunto prevê o tratamento da endometriose, mas exclui expressamente a fertilização do rol de serviços a serem custeados por planos de saúde.
O STJ decidiu que uma empresa de planos e seguros de saúde não precisa pagar pelo tratamento de fertilização in vitro dos segurados. A corte acolheu um recurso da Amil neste sentido.
