Direito Penal Tributário: desmistificando os crimes contra a ordem tributária e a importância da conformidade empresarial
O Direito Penal Tributário trata das situações em que determinadas condutas fiscais podem gerar responsabilização criminal. No entanto, nem toda divergência fiscal, autuação ou discussão administrativa configura crime contra a ordem tributária. A adoção de práticas de conformidade, compliance tributário e governança corporativa contribui para reduzir riscos, proteger empresas, sócios e administradores, além de fortalecer a segurança jurídica das operações empresariais.
