No cenário mundial atual de forças econômicas globalizadas, a flexibilização está cada vez mais em voga, principalmente porque o impacto das novas tecnologias de gestão acaba por levar as Empresas para este caminho, em razão do custo benefício.
Por desconhecimento sobre a legislação tributária, que constantemente sofre alterações, algumas pessoas deixam de recolher o imposto devido sobre alguma atividade econômica ou não aproveitam a isenção ou dedução oportunizada pelo fisco.
Nos últimos dias, chamou a atenção uma notícia sobre um Projeto de Emenda à Constituição (PEC n. 96/2015), que está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, cujo objeto é a instituição de imposto adicional sobre heranças e doações.
Um dos grandes dilemas que vive o médico em sua rotina profissional, certamente é no momento da alta médica e da “alta a pedido”.
Atualmente na legislação brasileira existe apenas a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, para servir de fundamentação normativa, no que tange à terceirização.