Imposto de Renda – Lucro Imobiliário – JE Camargo
Imposto de Renda – Lucro Imobiliário – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 29 de Novembro Imposto de Renda – Lucro Imobiliário Dr. Erivelton do Nascimento Por desconhecimento […]
Imposto de Renda – Lucro Imobiliário
Dr. Erivelton do Nascimento Por desconhecimento sobre a legislação tributária, que constantemente sofre alterações, algumas pessoas deixam de recolher o imposto devido sobre alguma atividade econômica ou não aproveitam a isenção ou dedução oportunizada pelo fisco. Nessa oportunidade trataremos a respeito do imposto sobre o lucro imobiliário, que consiste na tributação (alíquota de 15%) sobre […]
Guga perde processo de R$ 30 milhões no Carf: “Lamentável” – JE Camargo
*Matéria atualizada no dia 24/11 para incluir o valor exato da multa que deverá ser paga por Guga. O tenista Gustavo Kuerten perdeu nesta quarta-feira (23/11) o processo administrativo que corria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual poderia ser condenado a pagar uma multa total de R$ 30 milhões. Guga é acusado […]
Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido – JE Camargo
Uma mulher ajuizou ação trabalhista contra o ex-marido, mas teve o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego rejeitado. E mais: foi condenada por litigância de má-fé, por tentar induzir o juiz a erro. A decisão é da juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG). A reclamante alegou […]
Com 73,9 milhões de processos, Judiciário precisaria parar 3 anos para zerar fila – JE Camargo
O estoque de ações pendentes cresceu em 2015, e o Judiciário brasileiro fechou o ano com 73,9 milhões de processos em tramitação. Para julgar todos, seria necessário que as atividades parassem por três anos somente para essas análises. Os dados são do relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda-feira […]
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT – JE Camargo
A chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi […]
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo – JE Camargo
Os Estados devem restituir o ICMS pago a mais nas operações de substituição tributária se a base de cálculo efetiva for menor que a presumida. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19/10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, empresas que tenham contribuído com valor maior do que o devido podem reaver o montante. O […]
TST volta a proibir acúmulo de adicionais de insalubridade e periculosidade – JE Camargo
Por um apertado placar de seis votos a cinco, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (13/10) que um trabalhador sujeito a fatores de periculosidade e de insalubridade tem direito a receber apenas um dos dois adicionais em seu salário. A decisão foi tomada pela Subseção I da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), […]
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade – JE Camargo
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser […]
