Lei amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade – JE Camargo
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
Não incide ICMS em transferência interestadual de gado do mesmo dono – JE Camargo
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não deve ser taxado com o ICMS. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou a tese do autor da ação de que o tributo só pode ser cobrado […]
O Desenvolvimento Sustentável por meio do Incentivo Fiscal – JE Camargo
O Desenvolvimento Sustentável por meio do Incentivo Fiscal – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 16 de Dezembro O Desenvolvimento Sustentável por meio do Incentivo Fiscal Dr. Henrique […]
O Desenvolvimento Sustentável por meio do Incentivo Fiscal
Dr. Henrique C. Camargo A sociedade contemporânea vive um momento em que as discussões acerca do desenvolvimento sustentável estão em alta, o que vem movimentando os mais diversos setores, econômico, social, político. Essa preocupação já tem inclusive despertado atenção do setor empresariado, que, embora ainda permaneça voltado para a obtenção do crescimento econômico, já vem […]
Responsabilidade civil por dano existencial – JE Camargo
Responsabilidade civil por dano existencial – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 16 de Dezembro Responsabilidade civil por dano existencial Dr. Henrique C. Camargo A sociedade contemporânea e […]
Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica – JE Camargo
A 6ª Câmara Cível do TJRS negou provimento à apelação de uma mulher que passou por cirurgia bariátrica em hospital na cidade de Ijuí. A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e materiais. Citou complicações decorrentes do procedimento e disse não ter obtido o resultado esperado. Os Desembargadores da […]
Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns – JE Camargo
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da sucessão dos bens comuns, em concorrência com os demais herdeiros. O entendimento é da Terceira Turma do […]
STJ mantém direito à troca de aposentadoria – JE Camargo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. Ou seja, o trabalhador pode ser aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando chegar a época de se aposentar com o valor integral, a […]
