Henrique Camargo no curso de Law's Professional Legal Education Program – JE Camargo
Nesta semana, o advogado e sócio do escritório Henrique Camargo iniciará sua participação no curso de Law’s Professional Legal Education Program (PLE) oferecido pela Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA). Esta instituição é reconhecida mundialmente pela excelência de seu ensino, sendo considerada uma das 6 melhores universidades do mundo da área jurídica. Este curso é […]
Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue – JE Camargo
Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue e teve cirurgia cancelada “O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir […]
STJ mantém tributação sobre bolsa de estudo – JE Camargo
Sem a chance de analisar provas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) pela incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas aos filhos de empregados de uma escola. A decisão foi unânime. A turma negou provimento ao recurso especial […]
Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS – JE Camargo
A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição […]
Demora injustificada na liquidação de sinistro causa dano moral, diz TJ-RS – JE Camargo
A demora injustificada na liquidação de sinistro fere o pacto de boa-fé e lealdade que deve existir entre as companhias de seguros e os segurados, o que permite reparação na esfera extrapatrimonial. Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou dano moral pleiteado em […]
A imunidade tributária dos jornais digitais – JE Camargo
Conforme amplamente noticiado pela mídia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que os livros digitais (e os suportes próprios para sua leitura e armazenamento) têm imunidade tributária. Entendemos, porém, que a decisão no RE 330.817 (com repercussão geral) apresenta uma amplitude maior do que se tem noticiado, já que tratou do próprio alcance […]
Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo – JE Camargo
Bolsas de estudo concedidas a filhos de funcionários não podem ser considerados como verbas salariais. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, livrou uma entidade educacional de recolher contribuição previdenciária sobre as parcelas. A decisão proferida em março, beneficia a Sociedade Civil Colégio Moderno. Após fiscalização da Receita Federal, a escola foi […]
Fique alerta – Falta pouco mais de duas semanas para o fim do Imposto de Renda – JE Camargo
A multa para o contribuinte pessoa física que não entregar a Declaração do Imposto de Renda 2017, ou a fizer fora do prazo, varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. A temporada da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 (IRPF), ano de exercício 2016, começou no dia 2 de março […]
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa – JE Camargo
A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o período de vigência do contrato de trabalho. Não fazem parte do caráter contributivo os pagamentos realizados a título de coparticipação em consultas e procedimentos médicos. […]
