Programa Acordo Gaúcho: Uma Nova Oportunidade para Regularização Tributária no Rio Grande do Sul
A recente publicação da Lei nº 16.241/2024 trouxe um marco significativo para os contribuintes do Rio Grande do Sul: o Programa Acordo Gaúcho. Com foco na renegociação de débitos tributários, o programa oferece condições especiais como descontos expressivos e prazos facilitados, sendo uma excelente oportunidade para regularizar pendências fiscais. O programa abrange dívidas inscritas em […]
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas […]
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retirada de valores do caixa da sociedade, contrariando o que foi deliberado em reunião, configura motivo justo para que a empresa requeira judicialmente a exclusão do sócio responsável. Na origem da demanda, um dos sócios de uma fábrica de móveis teria antecipado a distribuição […]
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. AReceita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro […]
