Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido – JE Camargo
Uma mulher ajuizou ação trabalhista contra o ex-marido, mas teve o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego rejeitado. E mais: foi condenada por litigância de má-fé, por tentar induzir o juiz a erro. A decisão é da juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG). A reclamante alegou […]
Com 73,9 milhões de processos, Judiciário precisaria parar 3 anos para zerar fila – JE Camargo
O estoque de ações pendentes cresceu em 2015, e o Judiciário brasileiro fechou o ano com 73,9 milhões de processos em tramitação. Para julgar todos, seria necessário que as atividades parassem por três anos somente para essas análises. Os dados são do relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda-feira […]
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT – JE Camargo
A chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários. O projeto de lei que desobriga a contratação de profissionais de beleza no regime CLT foi […]
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo – JE Camargo
Os Estados devem restituir o ICMS pago a mais nas operações de substituição tributária se a base de cálculo efetiva for menor que a presumida. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19/10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, empresas que tenham contribuído com valor maior do que o devido podem reaver o montante. O […]
TST volta a proibir acúmulo de adicionais de insalubridade e periculosidade – JE Camargo
Por um apertado placar de seis votos a cinco, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (13/10) que um trabalhador sujeito a fatores de periculosidade e de insalubridade tem direito a receber apenas um dos dois adicionais em seu salário. A decisão foi tomada pela Subseção I da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), […]
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade – JE Camargo
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser […]
Falta de segurança jurídica prejudica aporte anjo em empresas do Simples – JE Camargo
A falta de segurança jurídica está prejudicando o avanço dos aportes do investidor pessoa física (anjo) em empresas de sociedade limitada (Ltda.) enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional. O investimento anjo, que vinha crescendo num ritmo de dois dígitos entre 2011 e 2015, perdeu fôlego em 2016, à espera da aprovação, pela Câmara […]
No PR, fornecedores são obrigados a disponibilizar o histórico de preços no caso de promoção na web – JE Camargo
Sancionada lei que obriga fornecedores a informar o histórico de preços de produtos e serviços em promoção em vendas realizadas pela internet Foi promulgada no PR, no dia 16 de junho deste ano, a lei estadual 18.805/16 (v. íntegra abaixo), que torna obrigatória a informação de histórico de preços de produtos ou serviços comercializados por […]
Airbnb é condenada por reserva de apartamento “inabitável” em lua de mel – JE Camargo
Depois de se casarem, o servidor público Fernando Machado e a analista de sistemas Érika Kanamori viajaram para Nova York para aproveitar a tão sonhada lua de mel. Ao chegar ao apartamento, classificado como “chique”, “luxuoso” e reservado por meio do site Airbnb, se depararam com um ambiente com condições “inabitáveis”, sujo, mofado e que […]
