Filmagem “clandestina” vale como prova para justa causa, decide TST – JE Camargo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da segunda instância, e rejeitou recurso de um motorista de caminhão de uma empresa de Alfenas (MG) que pretendia receber indenização por danos morais, em razão da filmagem com base na qual foi despedido por justa causa, por desvio de mercadorias. Por unanimidade, os ministros […]
Fazenda prorroga isenção do ICMS para operações com software no RS – JE Camargo
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul deverá suspender, por 120 dias, a cobrança de ICMS sobre operações de softwares, segundo Sindicato das Empresas de Informática (Seprorgs). A decisão foi prometida em reunião da Secretaria com representantes do sindicato, nesta terça-feira (21), e deve ser publicada no Diário Oficial do RS na próxima […]
Considerações legais em relação à alta médica e a “alta a pedido”
Dr. Thiago Soares Centurião Um dos grandes dilemas que vive o médico em sua rotina profissional, certamente é no momento da alta médica e da “alta a pedido”, na medida em que esse procedimento, mesmo sendo oriundo do mesmo ato, pode gerar consequências completamente diferentes. A alta médica hospitalar, como o próprio termo identifica, decorre […]
Considerações legais em relação à alta médica e a “alta a pedido” – JE Camargo
Considerações legais em relação à alta médica e a “alta a pedido” – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 24 de Junho Considerações legais em relação à alta […]
CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde – JE Camargo
CARF diverge sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre plano de saúde diferenciado concedido a empregados e diretores Nos termos da alínea “q” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, não integra o salário de contribuição “o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa […]
Consumidora deve indenizar empresa por reclamação abusiva na internet – JE Camargo
O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher a pagar R$ 2 mil por ter feito reclamações sobre uma empresa de móveis […]
Valores das mensalidades não são preservados no caso de migração para plano distinto – JE Camargo
Migração do beneficiário do plano de saúde coletivo para plano individual não preserva os valores das mensalidades anteriormente praticadas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento ao Recurso Especial nº. 1.471.569 – RJ – interposto por operadora de plano de saúde, ao reconhecer a validade da majoração das […]
Empregado causador de assédio moral no trabalho é condenado a ressarcir a empresa empregadora – JE Camargo
Empregado causador de assédio moral no trabalho é condenado a ressarcir a empresa empregadora em R$ 110.000,00 Assim foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão que condenou um ex-gerente a ressarcir mais de R$ 100.00,00 (cem mil reais) pagos pela Empresa, em razão de condenação por assédio […]
STJ reconhece a não tributação do ato cooperativo – JE Camargo
Julgamento ocorreu hoje e ministros entenderam que não incide PIS e Cofins sobre os atos praticados entre cooperativas e seus cooperados. Brasília (27/4) – Um dia que entrará para a história do cooperativismo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a procedência da não tributação do ato cooperativo pelo PIS e Cofins, após […]
