O projeto de Lei nº. 30/2015 e os reflexos da nova regulamentação da atividade das empresas…
Dra. Fernanda Duarte da Silva O projeto de Lei nº. 30/2015 e os reflexos da nova regulamentação da atividade das empresas terceirizadas: Atualmente na legislação brasileira existe apenas a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, para servir de fundamentação normativa, no que tange à terceirização. Nos últimos anos muito se tem discutido sobre este […]
O projeto de Lei nº. 30/2015 e os reflexos da nova regulamentação da atividade das empresas… – JE Camargo
O projeto de Lei nº. 30/2015 e os reflexos da nova regulamentação da atividade das empresas… – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 27 de Abril O projeto […]
Profissionais liberais e autônomos serão intimados pela Receita Federal – JE Camargo
Profissionais liberais e autônomos começaram a ser intimados pela Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Bauru, desde o último dia 11 de abril. A região fiscalizada compreende 45 municípios incluindo Lençóis Paulista.
A lei da meia-entrada mudou! – JE Camargo
Com a chegada do Decreto nº 8.537/15, que veio regulamentar o Estatuto da Juventude, fica assegurado o benefício de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes e jovens de baixa renda. Porém, estão definidos agora os meios de comprovação.
Receita Federal define regras para novos parcelamentos de débitos – JE Camargo
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira portaria com os prazos e os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que aderiram ao Refis de 2014 e precisam consolidar os débitos com contribuições sociais a serem pagos ou parcelados.
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20% – JE Camargo
As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi usado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir para 20% multa de 150% aplicada a […]
Lei amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade – JE Camargo
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
Não incide ICMS em transferência interestadual de gado do mesmo dono – JE Camargo
O dono de duas fazendas que estão em estados diferentes e transfere gado vivo de uma para outra não deve ser taxado com o ICMS. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou a tese do autor da ação de que o tributo só pode ser cobrado […]
O Desenvolvimento Sustentável por meio do Incentivo Fiscal
Dr. Henrique C. Camargo A sociedade contemporânea vive um momento em que as discussões acerca do desenvolvimento sustentável estão em alta, o que vem movimentando os mais diversos setores, econômico, social, político. Essa preocupação já tem inclusive despertado atenção do setor empresariado, que, embora ainda permaneça voltado para a obtenção do crescimento econômico, já vem […]
