Dia Nacional do Ministério Público – JE Camargo
No dia 14 de dezembro, comemora-se em todo o País o Dia Nacional do Ministério Público, definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet – Lei nº. 8.625 /93. Instituição pública permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, O Ministério Público é autônomo, independente e não faz parte de nenhum dos poderes, nem […]
Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins – JE Camargo
A Receita Federal publicou no dia 24/10 uma Solução de Consulta Interna por meio da qual explicita como deve ser feita a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado sobre o assunto. O texto, porém, tem sido alvo de críticas por advogados […]
Comissão de direito médico e saúde é instituída – JE Camargo
O advogado Thiago Centurião é o novo membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Maria – RS. A comissão tem a finalidade de fomentar o debate acerca do Direito Médico e da Saúde, bem como aproximar o cidadão e a OAB dos órgãos públicos e […]
Promotor é suspenso por lançar dúvida quanto a integridade de juiz nas redes sociais – JE Camargo
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão plenária do dia 11 de setembro aplicou pena de suspensão por 15 dias ao promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por ter usado o Facebook, em 2014, para “lançar dúvidas” quanto à integridade do juiz Mauro Caum […]
Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, define STJ – JE Camargo
A contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a Fazenda busque bens do devedor. […]
Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet – JE Camargo
A Justiça gaúcha negou recurso da empresa A. Linhas Aéreas, condenada a pagar cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais a consumidor que comprou passagem pela internet e teve a compra cancelada, sem seu conhecimento.Mesmo comprovando o pagamento, o consumidor teve não só a passagem negada, como suas férias prejudicadas e gastos […]
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade – JE Camargo
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Notícias Notícias 14 de Agosto Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto […]
Saiba como solicitar um inventário de bens em Cartórios de Notas. – JE Camargo
Nem sempre a pessoa que falece deixa por escrito como desejaria que seus bens fossem divididos entre a família. Então, como determinar a herança sem um testamento? O inventário pode ser uma alternativa. O procedimento é utilizado para apuração dos bens, direitos e dividas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade […]
A partir de Julho todas as empresas com funcionários estarão obrigadas ao eSocial – JE Camargo
Se a sua empresa ainda não começou a se preparar para o eSocial, o primeiro passo é a realização da Qualificação Cadastral, que irá verificar a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de […]
