*Matéria atualizada no dia 24/11 para incluir o valor exato da multa que deverá ser paga por Guga.
O tenista Gustavo Kuerten perdeu nesta quarta-feira (23/11) o processo administrativo que corria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual poderia ser condenado a pagar uma multa total de R$ 30 milhões. Guga é acusado de ter constituído uma empresa para sonegar impostos. Em nota enviada à imprensa nesta tarde, Guga classificou a decisão do processo da Receita Federal e do Carf como “lamentável”, afirmando que se quisesse ter sonegado impostos “teria ido morar fora do Brasil”.
A empresa comandada por seu irmão Rafael Kuerten detém os direitos de imagem do atleta e recolhe impostos como Pessoa Jurídica. A Receita e o Carf entendem que, principalmente nos contratos referentes ao período de 1999 a 2002, quando Guga estava no auge da carreira, a empresa deveria ter recolhido impostos como pessoa física, ou seja, a uma alíquota de 27,5% – e não a 20%, alíquota referente à pessoa jurídica, como ocorreu. O processo ganhou holofotes no final de outubro, após o tenista comparecer a uma das audiências, chorar ao dar depoimento e ser tietado pelos conselheiros.
Nesta quarta-feira, Guga perdeu o processo após ocorrer um empate entre os jurados. Por conta disto, o CARF decidiu com o voto de qualidade do presidente, em função do empate no julgamento, determinar que Guga recolha a diferença de tributos pagos sob a alíquota de 20% (pessoa jurídica) para 27,5% (pessoa física), totalizando uma multa total de R$ 7 milhões.
Em sua defesa, o tenista disse que a abertura da empresa foi necessária para que ele pudesse dedicar-se apenas aos jogos e torneios.
“Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim, sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país”, disse o tenista na nota. “Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física”.
Guga lembra na nota que a empresa foi montada em 1995 para tratar exclusivamente dos contratos de uso de imagem do atleta e que, em 1997, já contava com cinco funcionários. “A formação dessa equipe foi essencial para que eu pudesse só me preocupar em jogar tênis, e me arrisco a dizer que não teria uma outra empresa que pudesse cuidar melhor da minha imagem do que a gente fez nos últimos 21 anos”.
Guga disse que é um “absurdo a Fazenda Nacional obrigá-lo agora a classificar como “pessoa física os rendimentos recebidos e tributados como pessoa jurídica”. “Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial”, disse.
A decisão proferida hoje ocorreu na instância máxima do Carf e não cabe recurso. O tenista agora, se quiser recorrer, precisará ir à Justiça. Na nota, Gustavo Kuerten disse que continuará seguindo com o processo.
Abaixo, confira nota na íntegra:
GUGA: “LAMENTÁVEL”
“É lamentável a decisão desse processo administrativo da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por voto de qualidade, em função do empate no julgamento, que me força a pagar como pessoa física os contratos de uso de imagem nesse período, de 1999 a 2002. Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país. Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimentos em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava. Em 1997, já tínhamos cinco pessoas, responsáveis por diferentes funções. Fomos inclusive reconhecidos por ser o primeiro tenista a ter uma assessoria de imprensa individual. A formação dessa equipe foi essencial para que eu pudesse só me preocupar em jogar tênis, e me arrisco a dizer que não teria uma outra empresa que pudesse cuidar melhor da minha imagem do que a gente fez nos últimos 21 anos. Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial. Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição.
Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso”.
GUSTAVO KUERTEN
Fonte: www.epocanegocios.globo.com
