Não incide contribuição ao INSS sobre bolsas de estudo
Bolsas de estudo concedidas a filhos de funcionários não podem ser considerados como verbas salariais.
Bolsas de estudo concedidas a filhos de funcionários não podem ser considerados como verbas salariais.
A multa para o contribuinte pessoa física que não entregar a Declaração do Imposto de Renda 2017, ou a fizer fora do prazo, varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano durante o período de vigência do contrato de trabalho.
Não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde para a hipótese de internação superior a 30 dias por transtornos psiquiátricos.
Nova regra havia sido aprovada pela Anac, com entrada em vigor na terça-feira.
