Juiz dá justa causa em demissão de empregado que difamou patrão no Facebook – JE Camargo
Sentença do juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a demissão, por justa causa, de empregado de drogaria que publicou, em sua página no Facebook, mensagem considerada difamatória pela empresa. Para o magistrado, o conteúdo da manifestação tornada pública pelo reclamante, que trabalhava como operador de logística, foi “absolutamente […]
Simples Nacional: o que muda em 2018? – JE Camargo
Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 81 mil, os empreendedores que faturaram em 2017 entre R$ 60 mil e R$ 72 mil poderão optar pelo pagamento […]
Em quais casos o consumidor pode cancelar contratos sem pagar multa? – JE Camargo
Um dos pontos de discórdia entre consumidores e empresas no momento de romper os contratos de serviços são as cláusulas de fidelidade. Em geral, quem contrata um plano de TV por assinatura, internet banda larga ou plano de telefonia pós-pago se compromete, por contrato, a manter o serviço por um determinado período, sob penalidade de […]
Direito Empresarial: o que todo empreendedor iniciante deve saber? – JE Camargo
Quem está começando a empreender tem várias dúvidas em relação ao que deve ser feito. Documentação, quantidade de funcionários, tributação ou o espaço em que irá funcionar a empresa são apenas alguns exemplos do que os empresários precisam correr atrás assim que decidem tirar do papel aquela grande ideia. Vale comentar que o direito empresarial […]
Nova lei trabalhista dá mais liberdade para dividir as férias ao longo do ano. – JE Camargo
O trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. Via de regra, a lei ainda prevê que as férias continuem sendo […]
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro – JE Camargo
O STJ decidiu que uma empresa de planos e seguros de saúde não precisa pagar pelo tratamento de fertilização in vitro dos segurados. A corte acolheu um recurso da Amil neste sentido. A mulher, que sofre de endometriose, afirmou não ter idade para entrar na fila do SUS e que, como a média de espera […]
Justiça do Trabalho determina que Governo terá que divulgar “lista suja” do trabalho escravo – JE Camargo
A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulguem a chamada “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento. A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, de Brasília, tem abrangência nacional e atendeu […]
Quais são os benefícios que Lei do Bem pode oferecer para seu negócio? – JE Camargo
Um dos principais mecanismos do governo para estimular o investimento privado em tecnologia esbarra no desconhecimento. Em vigor desde 2005, a Lei do Bem permite o abatimento de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL de empresas que destinam parte do faturamento para pesquisas e inovações. No entanto, apenas 1 mil empresas em todo […]
“As associações de pacientes se tornaram advogadas da indústria farmaceutica” – JE Camargo
A canadense Sharon Batt tinha 43 anos quando foi diagnosticada com câncer de mama, em 1988. A notícia foi um choque para Sharon, que se considerava perfeitamente saudável. Encontrar informações sobre os tratamentos a que deveria se submeter, as indicações específicas para cada um e os efeitos colaterais se mostrou um desafio para a então […]
