Mães agora poderão registrar bebês no município onde residem – JE Camargo
Conforme a Lei 13.484/2017, sancionada na terça-feira (26) e publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, as mães poderão registrar como naturalidade na certidão de nascimento de bebês o município de residência delas, e não mais obrigatoriamente o local onde ocorreu o parto. A nova lei tem origem no Projeto de Lei de […]
Supremo declara constitucional o ensino religioso confessional nas escolas públicas – JE Camargo
Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de […]
CNH vencida agora vale como documento de identificação – JE Camargo
CNH vencida agora vale como documento de identificação – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Notícias Notícias 22 de Setembro CNH vencida agora vale como documento de identificação CNH vencida […]
TRT gaúcho cancela súmula sobre uso de fones de ouvido – JE Camargo
O Pleno do TRT da 4ª Região (RS) cancelou a sua Súmula nº 66, que trata do adicional de insalubridade na utilização constante de fones de ouvido em tele atendimento. O motivo do cancelamento foi a decisão da SDI-1 do TST, em 25 de maio deste ano. No caso, os ministros entenderam que o uso […]
Reforma Trabalhista: uma necessidade – JE Camargo
Reforma Trabalhista: uma necessidade – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 09 de Agosto Reforma Trabalhista: uma necessidade Dra. Fernanda Duarte da Silva No cenário mundial atual de […]
Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada – JE Camargo
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil de indenização para um casal e os dois filhos, surpreendidos por um invasor no quarto do hotel enquanto dormiam. Caso Um […]
Juiz isenta de INSS aposentada que voltou a trabalhar – JE Camargo
Um juiz federal declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada enquanto durar a relação de trabalho após sua aposentadoria. A decisão contraria posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em novembro de 2016 considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da […]
Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. – JE Camargo
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias,jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na […]
Norma para regularizar situação tributária é instituída por instrução normativa – JE Camargo
Os débitos tributários não inscritos na dívida ativa e que venceram até o dia 30 de abril podem ser regularizados em condições especiais. A medida foi determinada pelo regulamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído por meio da Medida Provisória 783/2017. A norma foi detalhada na Instrução Normativa 1.711/2017, publicada no Diário oficial […]
