TRT gaúcho cancela súmula sobre uso de fones de ouvido – JE Camargo
O Pleno do TRT da 4ª Região (RS) cancelou a sua Súmula nº 66, que trata do adicional de insalubridade na utilização constante de fones de ouvido em tele atendimento. O motivo do cancelamento foi a decisão da SDI-1 do TST, em 25 de maio deste ano. No caso, os ministros entenderam que o uso […]
Reforma Trabalhista: uma necessidade – JE Camargo
Reforma Trabalhista: uma necessidade – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 09 de Agosto Reforma Trabalhista: uma necessidade Dra. Fernanda Duarte da Silva No cenário mundial atual de […]
Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada – JE Camargo
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil de indenização para um casal e os dois filhos, surpreendidos por um invasor no quarto do hotel enquanto dormiam. Caso Um […]
Juiz isenta de INSS aposentada que voltou a trabalhar – JE Camargo
Um juiz federal declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada enquanto durar a relação de trabalho após sua aposentadoria. A decisão contraria posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em novembro de 2016 considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da […]
Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. – JE Camargo
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias,jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na […]
Norma para regularizar situação tributária é instituída por instrução normativa – JE Camargo
Os débitos tributários não inscritos na dívida ativa e que venceram até o dia 30 de abril podem ser regularizados em condições especiais. A medida foi determinada pelo regulamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído por meio da Medida Provisória 783/2017. A norma foi detalhada na Instrução Normativa 1.711/2017, publicada no Diário oficial […]
Henrique Camargo no curso de Law's Professional Legal Education Program – JE Camargo
Nesta semana, o advogado e sócio do escritório Henrique Camargo iniciará sua participação no curso de Law’s Professional Legal Education Program (PLE) oferecido pela Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA). Esta instituição é reconhecida mundialmente pela excelência de seu ensino, sendo considerada uma das 6 melhores universidades do mundo da área jurídica. Este curso é […]
Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue – JE Camargo
Negada indenização a Testemunha de Jeová que não autorizou transfusão de sangue e teve cirurgia cancelada “O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir […]
STJ mantém tributação sobre bolsa de estudo – JE Camargo
Sem a chance de analisar provas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) pela incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas aos filhos de empregados de uma escola. A decisão foi unânime. A turma negou provimento ao recurso especial […]
