Uso excessivo de celular no trabalho é justa causa para demissão – JE Camargo
A 6ª Turma do TRT do Paraná manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Estado, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão manteve o entendimento de sentença proferida pela […]
Carf descarta compra de votos em caso citado na Zelotes – JE Camargo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, nesta terça-feira (07/02), pedido de anulação de um julgamento supostamente contaminado pelas irregularidades apuradas na Operação Zelotes. Foi a primeira vez que o tribunal analisou esse tipo de requerimento. A maioria dos conselheiros considerou que as provas anexadas pela Corregedoria do Ministério da Fazenda não são suficientes […]
Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco – JE Camargo
O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos. A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não […]
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações – JE Camargo
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do […]
O “Tribunal da Cidadania” derrota a cidadã – JE Camargo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – dito “o tribunal da cidadania” – determinou que uma segurada restitua à operadora de plano de saúde os valores recebidos para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. O caso é gaúcho. A consumidora obteve o fornecimento dos medicamentos por meio de liminar, após recusa […]
Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ – JE Camargo
A mudança da faixa etária do usuário pode gerar reajuste dos planos de saúde individual e familiar. A decisão unânime é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi fixada em recurso repetitivo. Dessa forma, a orientação deverá ser seguida pelos juízes brasileiros em casos similares. Os ministros, porém, pontuaram que o aumento da mensalidade […]
Imposto de Renda – Lucro Imobiliário
Dr. Erivelton do Nascimento Por desconhecimento sobre a legislação tributária, que constantemente sofre alterações, algumas pessoas deixam de recolher o imposto devido sobre alguma atividade econômica ou não aproveitam a isenção ou dedução oportunizada pelo fisco. Nessa oportunidade trataremos a respeito do imposto sobre o lucro imobiliário, que consiste na tributação (alíquota de 15%) sobre […]
Imposto de Renda – Lucro Imobiliário – JE Camargo
Imposto de Renda – Lucro Imobiliário – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Publicações Publicações 29 de Novembro Imposto de Renda – Lucro Imobiliário Dr. Erivelton do Nascimento Por desconhecimento […]
Guga perde processo de R$ 30 milhões no Carf: “Lamentável” – JE Camargo
*Matéria atualizada no dia 24/11 para incluir o valor exato da multa que deverá ser paga por Guga. O tenista Gustavo Kuerten perdeu nesta quarta-feira (23/11) o processo administrativo que corria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no qual poderia ser condenado a pagar uma multa total de R$ 30 milhões. Guga é acusado […]
