Muitos gestores ainda associam a palavra “compliance” (ou “programa de integridade”) exclusivamente a grandes corporações multinacionais ou bancos. No entanto, em um cenário de regulação crescente e maior escrutinação social, a gestão de riscos e a conformidade legal tornaram-se pilares estratégicos para empresas de todos os portes.

Implementar uma cultura de compliance não é um custo, mas um investimento na previsibilidade, segurança e longevidade do negócio. Trata-se de uma atuação preventiva que mitiga riscos financeiros, reputacionais e jurídicos.

O que é Compliance (além da tradução)?

O termo deriva do inglês “to comply”, que significa “agir de acordo com uma regra”. No contexto empresarial, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio, bem como para detectar, evitar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades.

Mais do que apenas “estar na lei”, é uma cultura organizacional que zela pela integridade, ética e transparência em todas as operações, desde a contratação de um funcionário até a relação com fornecedores e o poder público.

Sua empresa precisa de Compliance (mesmo sendo PME)?

A ausência de um programa de integridade expõe a empresa a riscos que podem comprometer sua operação. Os benefícios de uma implementação estruturada são claros:

1. Redução de Custos e Sanções: Previne multas administrativas (ex: LGPD, CADE, Ambiental), passivos trabalhistas (ex: assédio, jornada) e sanções tributárias.
2. Proteção da Reputação: Uma empresa com processos éticos sólidos ganha a confiança de clientes, investidores e do mercado (essencial em B2B).
3. Eficiência Operacional: Exige que a empresa mapeie seus processos, identifique gargalos e estabeleça fluxos claros, otimizando a gestão.
4. Diferencial Competitivo: Muitas grandes empresas (e o setor público, via Lei de Licitações) exigem programas de integridade de seus fornecedores.

Os pilares de um programa de Compliance eficaz

Um programa de integridade não é apenas um documento, mas um sistema vivo. Ele geralmente se sustenta em:

• Suporte da Alta Direção: O exemplo deve vir da liderança (“tone at the top”).
• Avaliação de Riscos: Mapeamento de quais áreas são mais vulneráveis (ex: fiscal, trabalhista, dados pessoais, contratos).
• Código de Conduta e Políticas: Documentos claros e acessíveis que traduzem as regras para a rotina de todos.
• Treinamento e Comunicação: Garantir que todos, do operacional ao estratégico, compreendam seu papel.
• Canais de Denúncia: Meios seguros e confidenciais para que desvios sejam reportados sem retaliação.
• Monitoramento e Auditoria: Verificação contínua se as regras estão sendo seguidas e se o programa precisa de ajustes.

Na Prática (Por onde começar?)

1. Diagnóstico: Identifique os principais riscos legais da sua operação (LGPD, Tributário, Trabalhista, Contratos).
2. Documentação: Elabore um Código de Conduta simples e políticas essenciais (ex: Política de Privacidade).
3. Treinamento: Comece treinando as lideranças e setores-chave (RH, Compras, Financeiro).

Atenção OAB (O papel da assessoria jurídica)

A assessoria jurídica especializada atua de forma preventiva no compliance, auxiliando no diagnóstico de riscos, na elaboração de políticas internas e na estruturação de treinamentos, sempre com foco educativo e de conformidade, sem promessas de “blindagem” ou resultados.

O compliance deixou de ser um tema acessório e tornou-se central para a governança corporativa. Implementar um programa de integridade é uma decisão estratégica que protege o patrimônio, os sócios e o legado da empresa.

Dr. Henrique C. Camargo

Advogado sócio, especialista em Direito Empresarial e Tributário, com foco em governança e prevenção de riscos. OAB/RS 84.424