Direito Empresarial: o que todo empreendedor iniciante deve saber? – JE Camargo
Quem está começando a empreender tem várias dúvidas em relação ao que deve ser feito. Documentação, quantidade de funcionários, tributação ou o espaço em que irá funcionar a empresa são apenas alguns exemplos do que os empresários precisam correr atrás assim que decidem tirar do papel aquela grande ideia. Vale comentar que o direito empresarial […]
Nova lei trabalhista dá mais liberdade para dividir as férias ao longo do ano. – JE Camargo
O trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. Via de regra, a lei ainda prevê que as férias continuem sendo […]
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro – JE Camargo
O STJ decidiu que uma empresa de planos e seguros de saúde não precisa pagar pelo tratamento de fertilização in vitro dos segurados. A corte acolheu um recurso da Amil neste sentido. A mulher, que sofre de endometriose, afirmou não ter idade para entrar na fila do SUS e que, como a média de espera […]
Justiça do Trabalho determina que Governo terá que divulgar “lista suja” do trabalho escravo – JE Camargo
A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulguem a chamada “lista suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento. A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, de Brasília, tem abrangência nacional e atendeu […]
Quais são os benefícios que Lei do Bem pode oferecer para seu negócio? – JE Camargo
Um dos principais mecanismos do governo para estimular o investimento privado em tecnologia esbarra no desconhecimento. Em vigor desde 2005, a Lei do Bem permite o abatimento de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL de empresas que destinam parte do faturamento para pesquisas e inovações. No entanto, apenas 1 mil empresas em todo […]
“As associações de pacientes se tornaram advogadas da indústria farmaceutica” – JE Camargo
A canadense Sharon Batt tinha 43 anos quando foi diagnosticada com câncer de mama, em 1988. A notícia foi um choque para Sharon, que se considerava perfeitamente saudável. Encontrar informações sobre os tratamentos a que deveria se submeter, as indicações específicas para cada um e os efeitos colaterais se mostrou um desafio para a então […]
Mães agora poderão registrar bebês no município onde residem – JE Camargo
Conforme a Lei 13.484/2017, sancionada na terça-feira (26) e publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, as mães poderão registrar como naturalidade na certidão de nascimento de bebês o município de residência delas, e não mais obrigatoriamente o local onde ocorreu o parto. A nova lei tem origem no Projeto de Lei de […]
Supremo declara constitucional o ensino religioso confessional nas escolas públicas – JE Camargo
Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de […]
CNH vencida agora vale como documento de identificação – JE Camargo
CNH vencida agora vale como documento de identificação – JE Camargo Home Área de atuação Equipe Contato O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco O Escritório Notícias Publicações Dúvidas Frequentes Trabalhe Conosco Home Área de atuação Equipe Contato Home Notícias Notícias 22 de Setembro CNH vencida agora vale como documento de identificação CNH vencida […]
